Recibo de pagamento autônomo: o que é e como fazer

Quando usar o RPA

O RPA serve quando uma empresa paga uma pessoa física por um serviço eventual. Não há carteira assinada nem CNPJ do prestador.

• Um eletricista que faz um reparo no escritório.
• Um professor que dá um curso de um fim de semana.
• Um fotógrafo contratado para um evento.
• Um consultor que entrega um relatório.

Se o serviço vira rotina, com horário e subordinação, o caso já não é de autônomo. Aí entra o registro em carteira.

Quem preenche e quem assina

Quem contrata preenche o RPA, calcula os descontos e paga. O autônomo confere os valores e assina.

Ficam duas vias. Uma para a empresa, que guarda com a contabilidade, e outra para o autônomo.

O que o RPA precisa ter

• Nome, CNPJ e endereço de quem contrata.
• Nome, CPF, endereço e número de inscrição no INSS (NIT ou PIS) do autônomo.
• A descrição do serviço e a data ou o período em que foi feito.
• O valor bruto do serviço.
• Cada desconto, com sua base e seu valor.
• O valor líquido pago.
• A data, o lugar e a assinatura do autônomo.

Os descontos do RPA

Além dos descontos, a empresa paga a sua parte ao INSS sobre o valor do serviço. Esse valor não sai do bolso do autônomo.

As faixas do IRRF e o teto do INSS mudam. Confira os valores do mês no site da Receita Federal antes de fechar o cálculo.

Um exemplo com valores

Uma escola contrata um professor para um curso de fim de semana por R$ 2.000,00. O município não exige retenção de ISS nesse caso.

O professor recebe o líquido por Pix e assina o RPA com os valores discriminados.

Como preencher o RPA, passo a passo

1. Confira o CPF e o NIT do autônomo.
2. Descreva o serviço e a data em que foi feito.
3. Escreva o valor bruto combinado.
4. Calcule o INSS e o IRRF do mês. Some o ISS se o município exigir.
5. Subtraia os descontos e chegue ao valor líquido.
6. Pague o líquido e peça a assinatura do autônomo.
7. Informe o pagamento no eSocial e recolha os tributos no prazo.

Recibo entre pessoas físicas

Quando quem paga é uma pessoa física, como um morador que contrata um pedreiro, não há retenção na fonte. O recibo comum resolve.

O gerador acima, no modo «Autônomo», faz esse recibo com o valor por extenso e a assinatura. O autônomo cuida do próprio recolhimento ao INSS.

O art. 320 do Código Civil diz o que a quitação deve trazer. São o valor, a espécie da dívida, o nome de quem pagou, o tempo e o lugar do pagamento e a assinatura do credor.

RPA, nota fiscal ou recibo comum

Erros comuns

• Pagar o valor bruto sem reter o INSS. A empresa responde pelo que não reteve.
• Usar RPA para quem trabalha todo dia no mesmo horário. Isso caracteriza vínculo.
• Esquecer o NIT do autônomo. Sem ele a contribuição não chega à conta dele.
• Juntar meses diferentes num RPA só. Faça um por pagamento.

Quando você paga ou cobra todo mês

A Makatea manda o lembrete pelo WhatsApp antes de cada vencimento e registra cada pagamento. Serve para quem cobra mensalidades, aulas ou serviços recorrentes.

RPA ou contratação como MEI

Quem presta serviço com frequência costuma abrir um MEI. Aí a empresa paga pela nota fiscal do MEI e não retém INSS nem imposto de renda da mesma forma.

Para um serviço eventual, o RPA resolve sem que o prestador abra empresa. A escolha muda o custo para quem contrata e para quem presta.

Converse com o contador antes de fechar um serviço recorrente. Ele mostra qual caminho custa menos no seu caso.

Como guardar o RPA

• Uma via assinada para a empresa e outra para o autônomo.
• O comprovante do Pix ou da transferência junto com o RPA.
• As guias de recolhimento do INSS e do imposto retido.
• Uma pasta por mês, com o nome do autônomo no arquivo.

Esses papéis mostram, numa fiscalização, que o serviço foi pago e os tributos recolhidos.

O que o autônomo deve conferir

• Que o NIT está certo, para a contribuição entrar na conta dele no INSS.
• Que o valor bruto é o combinado.
• Que cada desconto aparece com a base e o valor.
• Que o valor líquido bate com o que caiu na conta.

O autônomo pode usar o RPA para comprovar renda e para a declaração anual do Imposto de Renda.

Modelo de texto do RPA

Recebi de [empresa], CNPJ [número], a importância líquida de R$ [valor] ([por extenso]), referente a [serviço] prestado em [data], conforme os valores abaixo.

Em seguida vêm os dados do autônomo, com CPF e NIT, a cidade, a data e a assinatura.

Prazos que a empresa precisa cumprir

O INSS retido e o imposto de renda retido têm guias e datas de vencimento mensais. A empresa recolhe no mês seguinte ao pagamento.

O pagamento ao autônomo também entra no eSocial do mês. Um RPA lançado fora do prazo gera multa para a empresa, não para o autônomo.

Combine com o contador a data em que ele recebe os RPAs do mês. Assim nada fica para depois.

Quando o serviço se repete

Um autônomo que presta serviço todo mês para a mesma empresa recebe um RPA por pagamento. Os descontos são calculados mês a mês.

Se o autônomo presta serviço para várias empresas no mesmo mês, cada uma retém o INSS. Ele informa às outras o que já foi retido, para não passar do teto.

Erros de cálculo mais comuns

• Aplicar o IRRF sobre o valor bruto inteiro. A base do IRRF desconta o INSS retido.
• Esquecer o teto do INSS em serviços de valor alto.
• Reter ISS sem a lei do município mandar, ou deixar de reter quando manda.
• Usar a tabela do IRRF de outro ano. As faixas mudam.
• Arredondar cada desconto de um jeito diferente do que vai na guia.

Um RPA com desconto errado obriga a refazer o documento e a guia. Confira a conta antes de pagar.

RPA para quem trabalha em eventos

Garçons, seguranças e técnicos de som contratados para uma noite são casos típicos de RPA. Cada um recebe o seu, com o valor da diária.

Faça uma lista com nome, CPF, NIT e valor antes do evento. No dia, só falta a assinatura de cada um.