Termo de quitação de dívida: modelo para preencher
Baseado no Código Civil, art. 320 · Revisado em novembro de 2026
O termo de quitação de dívida é o documento em que o credor declara que recebeu tudo o que era devido. Com ele, o devedor prova que a dívida acabou. Preencha o termo abaixo, assine e entregue uma via a cada parte.
Termo de quitação de dívida
A importância de
R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais)
Com o recebimento deste valor, quem recebe dá plena e geral quitação da dívida descrita acima, nada mais tendo a reclamar por ela.
Seu arquivo não sai do seu aparelho.
O que ele traz
- Nome e CPF ou CNPJ do credor
- Nome e CPF ou CNPJ do devedor
- Origem e espécie da dívida
- Valor pago, em números e por extenso
- Data e lugar do pagamento
- Forma de pagamento
- Declaração de quitação
- Cidade, data e assinatura do credor
Termo de quitação de dívida (Word): texto completo
TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA Credor: [Nome ou razão social], CPF/CNPJ [número], com endereço em [endereço completo]. Devedor: [Nome ou razão social], CPF/CNPJ [número], com endereço em [endereço completo]. Dívida: [descrição da dívida, contrato, nota fiscal ou parcelas nº], com vencimento em [dia/mês/ano]. Pelo presente termo, o credor declara que recebeu do devedor a quantia de R$ [valor] ([valor por extenso]), paga em [dia/mês/ano], na cidade de [cidade], por [Pix, transferência, boleto ou dinheiro]. Com o recebimento deste valor, o credor dá plena, geral e irrevogável quitação da dívida descrita acima, nada mais tendo a reclamar por ela. [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. _______________________________ [Nome do credor] CPF/CNPJ [número] Testemunhas (opcional) 1. ____________________ Nome e CPF [número] 2. ____________________ Nome e CPF [número]
O que o Código Civil exige na quitação
O Código Civil, no art. 320, diz o que a quitação deve trazer. O termo pode ser feito por instrumento particular.
| Requisito do art. 320 | Onde está no modelo |
|---|---|
| Valor da dívida quitada | Quantia em números e por extenso |
| Espécie da dívida | Linha «Dívida», com contrato ou nota |
| Nome do devedor ou de quem pagou | Bloco do devedor |
| Tempo do pagamento | Data em que o valor foi pago |
| Lugar do pagamento | Cidade em que o valor foi pago |
| Assinatura do credor | Linha de assinatura no fim |
O parágrafo único do art. 320 vai além. Mesmo sem esses requisitos, a quitação vale se os termos mostram que a dívida foi paga.
O art. 319 garante que quem paga pode exigir a quitação. O devedor pode reter o pagamento enquanto ela não for dada.
Como preencher online
O recibo acima abre no modo quitação. O texto fixo de quitação já vem escrito e entra no PDF.
- Digite o valor pago. O extenso em reais sai sozinho.
- Preencha quem recebe e quem paga, com CPF ou CNPJ se quiser.
- Descreva a dívida quitada no campo de referência.
- Escolha a forma de pagamento, a data e a cidade.
- Desenhe a assinatura na tela ou imprima para assinar à mão.
O número sobe a cada novo termo. Baixe o PDF, gere a imagem ou imprima.
Quitação total e quitação parcial
A quitação total encerra a dívida. Use o texto do modelo apenas quando o último centavo entrou.
Num pagamento de parcela, use um recibo comum. Escreva a parcela paga e o saldo que falta.
| Situação | Documento |
|---|---|
| Última parcela ou pagamento único | Termo de quitação |
| Parcela no meio do acordo | Recibo de pagamento com o saldo |
| Acordo com desconto sobre a dívida | Termo de quitação com o valor do acordo |
Num acordo com desconto, escreva a dívida original e o valor aceito. Deixe claro que o pagamento encerra tudo.
Exemplo preenchido
| Campo | Exemplo |
|---|---|
| Credor | Ricardo Alves, CPF 123.456.789-00 |
| Devedor | Oficina Rápida Ltda., CNPJ 22.333.444/0001-55 |
| Dívida | Venda de ferramentas, nota fiscal 1.204, vencida em 10/09/2026 |
| Valor pago | R$ 3.000,00 (três mil reais) |
| Pagamento | Pix em 5 de novembro de 2026, em Campinas |
Erros comuns
- Dar quitação total quando ainda falta parcela.
- Descrever a dívida de forma vaga, como «débitos diversos».
- Assinar antes de o dinheiro cair na conta.
- Entregar só uma via. Cada parte guarda a sua.
Devolução do título e presunção de pagamento
O Código Civil, no art. 324, trata da entrega do título ao devedor. Ela faz presumir que a dívida foi paga.
O credor pode desfazer essa presunção em 60 dias. Para isso, precisa provar que o pagamento não aconteceu.
Por isso, na quitação de uma nota promissória, devolva o original. Entregue também o termo assinado.
Quem pode dar e quem pode receber a quitação
| Situação | Quem assina o termo |
|---|---|
| Credor pessoa física | O próprio credor |
| Credor empresa | O sócio ou o representante com poderes |
| Pagamento feito por terceiro | O credor, citando quem pagou |
| Credor representado | O procurador, com a procuração anexa |
O art. 320 aceita a assinatura do representante do credor. Guarde uma cópia da procuração junto com o termo.
Quitação depois de um acordo
Muitas dívidas terminam num acordo com desconto ou em parcelas. O termo fecha o acordo quando a última parcela entra.
- Cite a data e o valor do acordo original.
- Liste as parcelas pagas com as datas.
- Declare que o acordo e a dívida de origem estão quitados.
- Peça a retirada do protesto, se houve, com a carta de anuência.
A carta de anuência é o documento que o cartório pede para cancelar o protesto. Entregue junto com o termo.
Como guardar o termo
- Uma via assinada fica com o devedor e outra com o credor.
- Anexe os comprovantes de Pix ou transferência.
- Digitalize o termo e guarde o PDF com a data no nome do arquivo.
- Mantenha o termo enquanto a dívida puder ser discutida.
Antes da quitação vem a cobrança
A Makatea manda o lembrete de cada parcela pelo WhatsApp até a última. Quando o pagamento entra, a Makatea registra e mostra o saldo.
Um acordo de pagamento para assinar pode ser enviado pela SignSolú. Teste a Makatea grátis por 14 dias, sem cartão.
Grátis na Makatea: nota promissória online grátis · recibo simples grátis · recibo de pagamento para preencher
Perguntas frequentes
O termo de quitação precisa de cartório?
Não. O instrumento particular assinado pelo credor vale. O reconhecimento de firma é opcional.
Quem assina o termo de quitação?
O credor. O devedor pode assinar também, mas não é obrigatório.
Precisa de testemunhas?
Não. Duas testemunhas reforçam a prova e o modelo traz o espaço para elas.
Posso exigir a quitação depois de pagar?
Sim. O art. 319 do Código Civil dá esse direito a quem paga.
Comprovante de Pix substitui a quitação?
Não totalmente. O Pix prova a transferência. O termo prova que a dívida inteira acabou.
Posso assinar o termo na tela?
Sim. O gerador aceita a assinatura desenhada. Também dá para imprimir e assinar.
Termo de quitação vale para dívida de empresa?
Sim. Use a razão social e o CNPJ, e assina quem representa a empresa.
Sua cobrança recorrente no automático
A Makatea manda os lembretes pelo WhatsApp e por e-mail, registra cada pagamento e diz quem acompanhar primeiro.
14 dias grátis · Sem cartão
Continue lendo
Recibo de pagamento para preencher online
Preencha o recibo de pagamento online com o valor por extenso automático e baixe em PDF ou imagem para WhatsApp. Grátis, sem cadastro e sem marca d'água.
Modelo de notificação extrajudicial de cobrança
Baixe o modelo de notificação extrajudicial de cobrança em Word, sem cadastro. Veja o que a lei pede, como enviar com prova e o que não escrever.
Gerador de recibo simples
Faça um recibo simples em um minuto. Preencha online, o valor por extenso sai sozinho e você baixa em PDF ou imagem para WhatsApp. Grátis e sem cadastro.
Nota promissória: o que é, modelo e como preencher
Preencha a nota promissória online, com valor por extenso automático, avalista e série para parcelamento. Baixe o PDF e imprima. Grátis e sem cadastro.
Modelo de carta de cobrança para preencher em Word
Baixe grátis o modelo de carta de cobrança em Word, sem cadastro, e preencha com seus dados. Veja o que vai em cada parte, a segunda carta e o último aviso.