Modelo de notificação extrajudicial de cobrança
Baseado no Código Civil, art. 397 · Revisado em novembro de 2026
A notificação extrajudicial de cobrança é o aviso formal de que uma dívida venceu e precisa ser paga. Ela informa o valor, a origem e um prazo final. Também deixa prova de que o devedor foi avisado. Baixe o modelo em Word e troque o que está entre colchetes.
O que ele traz
- Dados do credor, com CPF ou CNPJ e endereço
- Dados do devedor, com CPF ou CNPJ e endereço
- Origem da dívida: contrato, nota fiscal, boleto ou parcela
- Vencimento e valor original
- Encargos previstos no contrato e total atualizado
- Prazo para pagar ou propor acordo
- Formas de pagamento
- Próximo passo, se não houver resposta
- Cidade, data e assinatura
Notificação extrajudicial de cobrança (Word): texto completo
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: [Nome ou razão social], CPF/CNPJ [número], com endereço em [endereço completo]. Notificado(a): [Nome ou razão social], CPF/CNPJ [número], com endereço em [endereço completo]. Assunto: Cobrança de valor vencido referente a [contrato, nota fiscal ou parcela nº]. Prezado(a) [Nome], Pela presente, fica Vossa Senhoria notificado(a) da existência do débito abaixo, vencido e não pago. Origem: [descrição do contrato, venda ou serviço] Documento: [nota fiscal, contrato ou boleto nº] Vencimento: [dia/mês/ano] Valor original: R$ [valor] ([valor por extenso]) Encargos previstos no contrato: R$ [valor] Total atualizado até [dia/mês/ano]: R$ [valor] Solicitamos o pagamento até [data limite], por uma das formas abaixo. Pix: [chave Pix] Boleto: [linha digitável ou link] Transferência: banco [banco], agência [agência], conta [conta], titular [nome] Caso prefira negociar o pagamento, entre em contato pelo [telefone, WhatsApp ou e-mail] até a mesma data. Sem pagamento ou acordo no prazo, o notificante poderá adotar as medidas cabíveis, como [protesto do título ou ação judicial]. Se o pagamento já foi feito, desconsidere esta notificação e envie o comprovante para [e-mail ou WhatsApp]. [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. _______________________________ [Nome do notificante ou do responsável] [Empresa] · CPF/CNPJ [número]
O que diz a lei sobre a mora
O Código Civil, no art. 397, trata da mora do devedor. Quando a dívida tem valor e data certos, o atraso já põe o devedor em mora.
Quando a dívida não tem data de vencimento, a regra muda. A mora começa com a interpelação judicial ou extrajudicial, como diz o parágrafo único.
| Situação | Quando começa a mora | Papel da notificação |
|---|---|---|
| Boleto ou parcela com vencimento | No dia seguinte ao vencimento | Registra a cobrança e abre um prazo final |
| Dívida sem data combinada | Com a notificação ao devedor | Constitui o devedor em mora |
| Contrato que exige aviso prévio | Conforme a cláusula do contrato | Cumpre o aviso que o contrato pede |
O que vai em cada parte
| Requisito | Onde está no modelo |
|---|---|
| Quem cobra e quem deve | Notificante e notificado, com CPF ou CNPJ |
| Origem da dívida | Linha «Origem» e linha «Documento» |
| Valor certo | Valor original, encargos e total com a data do cálculo |
| Prazo final | «Solicitamos o pagamento até [data limite]» |
| Como pagar | Pix, boleto e dados da conta |
| Próximo passo real | Parágrafo das medidas cabíveis |
| Data e assinatura | Fim do documento |
Escreva o total com a data do cálculo. Separe o valor original dos encargos do contrato.
Dê uma data, não um número de dias. «Até 20 de novembro» evita discussão sobre a contagem.
Como enviar com prova de entrega
| Meio | Prova que gera | Quando usar |
|---|---|---|
| Cartório de Títulos e Documentos | Certidão de entrega com fé pública | Valores altos ou cobrança que pode virar processo |
| Correios com AR | Aviso de recebimento assinado no endereço | Devedor com endereço certo |
| Mensagem enviada e confirmação de leitura | Empresas e clientes que usam e-mail | |
| Conversa com data e confirmação de leitura | Clientes que respondem pelo celular |
Guarde o comprovante de envio junto com a cópia assinada. Em um processo, é essa prova que conta.
O que não escrever
A notificação é um aviso de cobrança. Ela não pode ameaçar nem expor o devedor.
- Nada de ameaça de prisão, polícia ou medida que não existe.
- Nada de cópia para chefe, vizinhos ou parentes do devedor.
- Nada de papel que imite intimação da Justiça.
- Nada de valor sem origem. Cobre só o que está no contrato.
Na cobrança de consumidor, o CDC, no art. 42, proíbe expor o devedor ao ridículo. Também proíbe constrangimento e ameaça.
Cite só o passo que você vai dar de fato. Protesto e ação judicial são passos reais e podem ser informados.
Depois da notificação
- Aguarde o prazo e responda a quem pedir acordo.
- Registre o acordo por escrito, com valores e datas.
- Sem resposta, leve o título a protesto ou procure o Juizado Especial Cível.
- Quando o devedor pagar, entregue o termo de quitação.
Um acordo de parcelamento pode ser assinado online na SignSolú. A assinatura fica registrada com data e hora.
Empresa ou consumidor
A notificação a outra empresa pode citar os juros e a multa do contrato. Mande para o endereço da sede e para o financeiro.
A notificação a um consumidor segue também o CDC. O tom fica cordial e o prazo tende a ser maior.
| Ponto | Empresa devedora | Consumidor devedor |
|---|---|---|
| Para quem enviar | Sede e setor financeiro | Endereço do próprio devedor |
| Encargos | Os do contrato | Os do contrato, com multa de mora limitada pelo CDC no crédito |
| Prazo comum | 5 a 10 dias | 10 a 15 dias |
Erros que tiram a força da notificação
- Notificar a pessoa errada ou uma empresa com outro CNPJ.
- Mandar sem guardar a prova de envio.
- Cobrar juros acima dos previstos no contrato.
- Prazo vago, como «o quanto antes».
- Tom agressivo, que faz o devedor parar de responder.
Que a notificação seja o último passo
A maioria dos atrasos se resolve com um lembrete no dia certo. A Makatea manda esses lembretes pelo WhatsApp e por e-mail, antes e depois do vencimento.
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Perguntas frequentes
Notificação extrajudicial precisa de advogado?
Não. O próprio credor pode escrever e assinar. Um advogado ajuda em casos de valor alto.
Notificação pelo WhatsApp vale?
Sim, como prova de aviso. Guarde a conversa com a data e a confirmação de leitura.
Preciso notificar antes de protestar?
Não, se a dívida tem vencimento certo. A notificação ajuda a receber antes do protesto.
Qual prazo dar na notificação?
Nenhum prazo é fixado em lei. O comum é dar de 5 a 15 dias corridos.
Quanto custa notificar pelo cartório?
Depende da tabela de emolumentos do seu estado. Consulte o Cartório de Títulos e Documentos da sua cidade.
Posso cobrar juros na notificação?
Sim, os previstos no contrato. Sem previsão, vale a taxa legal do Código Civil.
A notificação extrajudicial suja o nome do devedor?
Não. Só o protesto ou a inclusão em cadastro de crédito registram a dívida.
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