Modelo de notificação extrajudicial de cobrança

Baseado no Código Civil, art. 397 · Revisado em novembro de 2026

A notificação extrajudicial de cobrança é o aviso formal de que uma dívida venceu e precisa ser paga. Ela informa o valor, a origem e um prazo final. Também deixa prova de que o devedor foi avisado. Baixe o modelo em Word e troque o que está entre colchetes.

O que ele traz

  • Dados do credor, com CPF ou CNPJ e endereço
  • Dados do devedor, com CPF ou CNPJ e endereço
  • Origem da dívida: contrato, nota fiscal, boleto ou parcela
  • Vencimento e valor original
  • Encargos previstos no contrato e total atualizado
  • Prazo para pagar ou propor acordo
  • Formas de pagamento
  • Próximo passo, se não houver resposta
  • Cidade, data e assinatura

Notificação extrajudicial de cobrança (Word): texto completo

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Notificante: [Nome ou razão social], CPF/CNPJ [número], com endereço em [endereço completo].

Notificado(a): [Nome ou razão social], CPF/CNPJ [número], com endereço em [endereço completo].

Assunto: Cobrança de valor vencido referente a [contrato, nota fiscal ou parcela nº].

Prezado(a) [Nome],

Pela presente, fica Vossa Senhoria notificado(a) da existência do débito abaixo, vencido e não pago.

Origem: [descrição do contrato, venda ou serviço]
Documento: [nota fiscal, contrato ou boleto nº]
Vencimento: [dia/mês/ano]
Valor original: R$ [valor] ([valor por extenso])
Encargos previstos no contrato: R$ [valor]
Total atualizado até [dia/mês/ano]: R$ [valor]

Solicitamos o pagamento até [data limite], por uma das formas abaixo.

Pix: [chave Pix]
Boleto: [linha digitável ou link]
Transferência: banco [banco], agência [agência], conta [conta], titular [nome]

Caso prefira negociar o pagamento, entre em contato pelo [telefone, WhatsApp ou e-mail] até a mesma data.

Sem pagamento ou acordo no prazo, o notificante poderá adotar as medidas cabíveis, como [protesto do título ou ação judicial].

Se o pagamento já foi feito, desconsidere esta notificação e envie o comprovante para [e-mail ou WhatsApp].

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

_______________________________
[Nome do notificante ou do responsável]
[Empresa] · CPF/CNPJ [número]

O que diz a lei sobre a mora

O Código Civil, no art. 397, trata da mora do devedor. Quando a dívida tem valor e data certos, o atraso já põe o devedor em mora.

Quando a dívida não tem data de vencimento, a regra muda. A mora começa com a interpelação judicial ou extrajudicial, como diz o parágrafo único.

SituaçãoQuando começa a moraPapel da notificação
Boleto ou parcela com vencimentoNo dia seguinte ao vencimentoRegistra a cobrança e abre um prazo final
Dívida sem data combinadaCom a notificação ao devedorConstitui o devedor em mora
Contrato que exige aviso prévioConforme a cláusula do contratoCumpre o aviso que o contrato pede

O que vai em cada parte

RequisitoOnde está no modelo
Quem cobra e quem deveNotificante e notificado, com CPF ou CNPJ
Origem da dívidaLinha «Origem» e linha «Documento»
Valor certoValor original, encargos e total com a data do cálculo
Prazo final«Solicitamos o pagamento até [data limite]»
Como pagarPix, boleto e dados da conta
Próximo passo realParágrafo das medidas cabíveis
Data e assinaturaFim do documento

Escreva o total com a data do cálculo. Separe o valor original dos encargos do contrato.

Dê uma data, não um número de dias. «Até 20 de novembro» evita discussão sobre a contagem.

Como enviar com prova de entrega

MeioProva que geraQuando usar
Cartório de Títulos e DocumentosCertidão de entrega com fé públicaValores altos ou cobrança que pode virar processo
Correios com ARAviso de recebimento assinado no endereçoDevedor com endereço certo
E-mailMensagem enviada e confirmação de leituraEmpresas e clientes que usam e-mail
WhatsAppConversa com data e confirmação de leituraClientes que respondem pelo celular

Guarde o comprovante de envio junto com a cópia assinada. Em um processo, é essa prova que conta.

O que não escrever

A notificação é um aviso de cobrança. Ela não pode ameaçar nem expor o devedor.

  • Nada de ameaça de prisão, polícia ou medida que não existe.
  • Nada de cópia para chefe, vizinhos ou parentes do devedor.
  • Nada de papel que imite intimação da Justiça.
  • Nada de valor sem origem. Cobre só o que está no contrato.

Na cobrança de consumidor, o CDC, no art. 42, proíbe expor o devedor ao ridículo. Também proíbe constrangimento e ameaça.

Cite só o passo que você vai dar de fato. Protesto e ação judicial são passos reais e podem ser informados.

Depois da notificação

  1. Aguarde o prazo e responda a quem pedir acordo.
  2. Registre o acordo por escrito, com valores e datas.
  3. Sem resposta, leve o título a protesto ou procure o Juizado Especial Cível.
  4. Quando o devedor pagar, entregue o termo de quitação.

Um acordo de parcelamento pode ser assinado online na SignSolú. A assinatura fica registrada com data e hora.

Empresa ou consumidor

A notificação a outra empresa pode citar os juros e a multa do contrato. Mande para o endereço da sede e para o financeiro.

A notificação a um consumidor segue também o CDC. O tom fica cordial e o prazo tende a ser maior.

PontoEmpresa devedoraConsumidor devedor
Para quem enviarSede e setor financeiroEndereço do próprio devedor
EncargosOs do contratoOs do contrato, com multa de mora limitada pelo CDC no crédito
Prazo comum5 a 10 dias10 a 15 dias

Erros que tiram a força da notificação

  • Notificar a pessoa errada ou uma empresa com outro CNPJ.
  • Mandar sem guardar a prova de envio.
  • Cobrar juros acima dos previstos no contrato.
  • Prazo vago, como «o quanto antes».
  • Tom agressivo, que faz o devedor parar de responder.

Que a notificação seja o último passo

A maioria dos atrasos se resolve com um lembrete no dia certo. A Makatea manda esses lembretes pelo WhatsApp e por e-mail, antes e depois do vencimento.

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Perguntas frequentes

Notificação extrajudicial precisa de advogado?

Não. O próprio credor pode escrever e assinar. Um advogado ajuda em casos de valor alto.

Notificação pelo WhatsApp vale?

Sim, como prova de aviso. Guarde a conversa com a data e a confirmação de leitura.

Preciso notificar antes de protestar?

Não, se a dívida tem vencimento certo. A notificação ajuda a receber antes do protesto.

Qual prazo dar na notificação?

Nenhum prazo é fixado em lei. O comum é dar de 5 a 15 dias corridos.

Quanto custa notificar pelo cartório?

Depende da tabela de emolumentos do seu estado. Consulte o Cartório de Títulos e Documentos da sua cidade.

Posso cobrar juros na notificação?

Sim, os previstos no contrato. Sem previsão, vale a taxa legal do Código Civil.

A notificação extrajudicial suja o nome do devedor?

Não. Só o protesto ou a inclusão em cadastro de crédito registram a dívida.

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