Nota de débito: o que é, como se emite e modelo
Com base no Código do IVA, arts. 29.º e 36.º · Revisto em novembro de 2026
A nota de débito é o documento que aumenta o valor de uma fatura já emitida. Usa-se quando o preço sobe, falta faturar algo ou há encargos a acrescentar. O Código do IVA chama-lhe documento retificativo de fatura. Preencha a nota abaixo com a fatura de referência.
Nota de débito
O seu ficheiro não sai do seu dispositivo.
O que inclui
- Número sequencial e data
- Nome, morada e NIF do emitente
- Nome, morada e NIF do cliente
- Fatura de referência
- Menções da fatura que são alteradas
- Valor a acrescentar, taxa de IVA e imposto
- Total da nota e data de vencimento
- Dados para pagamento
Nota de débito (Word): texto completo
NOTA DE DÉBITO Nota de débito n.º [ND 2026/0001] Data: [dd/mm/aaaa] Fatura de referência: [FT 2026/0000], de [dd/mm/aaaa] Emitente [Nome ou firma] [Morada completa] NIF [número] Cliente [Nome ou firma do cliente] [Morada completa] NIF [número] Motivo: [correção de preço, quantidade em falta ou encargo acordado] Descrição Valor [Menção alterada da fatura] [0,00] € Total ilíquido: [0,00] € IVA à taxa de [23] %: [0,00] € Total da nota de débito: [0,00] € Vencimento: [dd/mm/aaaa] IBAN: [PT50 0000 0000 0000 0000 0000 0] · MB WAY: [número] [Nome do responsável] [Empresa] · NIF [número]
O que diz o Código do IVA
O Código do IVA não usa o nome «nota de débito». Usa «documento retificativo de fatura», que cobre a nota de débito e a nota de crédito.
O art. 29.º, n.º 7, manda emitir esse documento quando o valor tributável ou o imposto mudam. Isso inclui os erros da fatura.
| Elemento do art. 36.º, n.º 6 | Onde está no modelo |
|---|---|
| Data e numeração sequencial | Cabeçalho da nota |
| Nomes, morada e NIF das partes | Blocos «Emitente» e «Cliente» |
| Referência à fatura | Linha «Fatura de referência» |
| Menções da fatura que são alteradas | Linha de descrição e motivo |
A nota de débito com validade fiscal sai de um programa certificado. Também pode sair do Portal das Finanças. Este modelo serve para a cobrança e o controlo.
Quando se usa a nota de débito
- A fatura saiu com um preço abaixo do acordado.
- Faltou faturar uma quantidade entregue.
- O contrato prevê um acréscimo, como uma revisão de preço.
- Há despesas a repassar ao cliente, previstas no contrato.
- Juros de mora e a indemnização de 40 € de uma fatura paga tarde.
Quando o valor desce, o documento é a nota de crédito. Os dois são retificativos e citam sempre a fatura de origem.
Nota de débito para reembolso
Muitas empresas usam a nota de débito para pedir o reembolso de despesas. É o caso de deslocações ou taxas pagas em nome do cliente.
O tratamento do IVA destas despesas depende de como foram pagas e faturadas. Confirme com o contabilista antes de escolher a taxa.
Junte os comprovativos à nota. O cliente aprova mais depressa uma despesa que consegue verificar.
Como preencher a nota online
- O gerador abre no modo nota de débito, com a numeração ND.
- Escreva a fatura de referência no campo próprio.
- Lance o valor a acrescentar em cada linha.
- O IVA abre a 23 %. Mude se a fatura de origem tiver outra taxa.
- Indique o prazo. O vencimento aparece calculado.
- Descarregue o PDF ou envie a imagem por WhatsApp.
Um exemplo preenchido
| Campo | Exemplo |
|---|---|
| Nota de débito n.º | ND 2026/0004 |
| Fatura de referência | FT 2026/118, de 2 de outubro de 2026 |
| Motivo | Revisão de preço prevista no contrato, 5 % |
| Valor a acrescentar | 42,50 € |
| IVA a 23 % | 9,78 € |
| Total da nota | 52,28 € |
Juros de mora numa nota de débito
Quando uma fatura é paga tarde, a nota de débito pode cobrar os juros. Entre empresas, junte a indemnização de 40 €.
| Dado | Valor |
|---|---|
| Fatura paga com atraso | 3.000,00 € |
| Dias de atraso | 30 |
| Taxa comercial do 2.º semestre de 2026 | 10,40 % |
| Juros | 25,64 € |
| Indemnização do DL 62/2013, art. 7.º | 40,00 € |
| Total da nota | 65,64 € |
Mostre esta conta na nota. A calculadora de juros de mora faz o cálculo com as datas reais.
O que escrever em cada campo
Número. Uma série própria, como ND 2026/0001, sem saltos.
Fatura de referência. O número e a data da fatura que se corrige.
Motivo. Uma frase concreta, como «diferença de preço na linha 2».
Valor. Só a diferença a acrescentar, não o total da fatura.
IVA. A mesma taxa da linha corrigida na fatura de origem.
Pagamento. O IBAN completo e o número de MB WAY.
Como o cliente regista a nota
O cliente junta a nota à fatura de origem na contabilidade. Por isso a referência à fatura é obrigatória.
Envie a nota para o mesmo e-mail onde chegou a fatura. Assim o departamento financeiro encontra as duas juntas.
Nota de débito e fatura nova
A nota de débito corrige uma operação que já foi faturada. Uma venda ou um serviço novo pede sempre uma fatura nova.
| Situação | Documento |
|---|---|
| Preço da fatura abaixo do acordado | Nota de débito |
| Unidades entregues e não faturadas na mesma encomenda | Nota de débito |
| Nova encomenda do mesmo cliente | Fatura nova |
| Desconto dado depois da venda | Nota de crédito |
Erros comuns
- Nota sem fatura de referência. O cliente não a consegue registar.
- Taxa de IVA diferente da fatura de origem sem motivo.
- Usar nota de débito para uma venda nova. Uma venda nova pede fatura.
- Numeração partilhada com as faturas. Use a série ND.
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Perguntas frequentes
A nota de débito leva IVA?
Sim, quando corrige o valor de uma operação com IVA. Usa a taxa da fatura de origem.
Qual a diferença entre nota de débito e nota de crédito?
A nota de débito aumenta o valor da fatura. A nota de crédito diminui.
A nota de débito tem de citar a fatura?
Sim. O art. 36.º, n.º 6, do Código do IVA exige a referência à fatura.
Posso cobrar juros de mora com uma nota de débito?
Sim. Indique a taxa, os dias e o valor. Nas transações comerciais junte os 40 € do DL 62/2013.
Quem emite a nota de débito?
O fornecedor que faturou. O cliente recebe a nota e paga a diferença.
Este modelo tem validade fiscal?
Não. A nota fiscal sai do programa certificado ou do Portal das Finanças. O modelo serve para a cobrança.
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