Duplicata: o que é e modelo para preencher

Como preencher o modelo

Número de ordem. Use o número da fatura e a parcela, como 1204/1 e 1204/2.

Vencimento. Uma data por duplicata. Para pagamento na entrega, escreva «à vista».

Vendedor e comprador. Razão social, CNPJ e endereço completo, com cidade e UF.

Valor. Em números e por extenso. O extenso evita discussão sobre o número.

Praça de pagamento. A cidade onde o pagamento será feito e onde o protesto será tirado.

Aceite. O comprador data e assina. Sem essa assinatura, a cobrança depende de protesto e prova de entrega.

Fatura e duplicata

A Lei 5.474/1968 começa pela fatura. No art. 1º, a venda mercantil com prazo de 30 dias ou mais obriga o vendedor a emitir a fatura.

O art. 2º diz que da fatura poderá ser extraída uma duplicata. A duplicata é opcional e serve para circular como título.

Uma duplicata corresponde a uma só fatura, como diz o art. 2º §2º. Uma fatura pode gerar várias duplicatas, uma por parcela.

Os requisitos do art. 2º §1º

Aceite, devolução e recusa

O vendedor envia a duplicata ao comprador para o aceite. Pelo art. 7º, a duplicata a prazo volta assinada em até 10 dias.

O comprador também pode devolver uma declaração escrita com o motivo da recusa. O art. 8º limita esses motivos.

• Avaria ou mercadoria não recebida.
• Vícios, defeitos ou diferenças de qualidade ou quantidade comprovados.
• Divergência nos prazos ou nos preços combinados.

Fora desses casos, a falta de aceite não livra o comprador. A duplicata pode ser protestada.

Protesto e cobrança judicial

O art. 13 permite o protesto por falta de aceite, de devolução ou de pagamento. O protesto é tirado na praça de pagamento do título.

A prova de entrega da mercadoria pode ser eletrônica desde a Lei 14.301/2022. Guarde o canhoto assinado ou o comprovante da transportadora.

Pelo art. 18, a execução contra o comprador e seus avalistas prescreve em 3 anos. O prazo conta do vencimento.

Exemplo de uma venda em duas parcelas

A fatura 1204 soma R$ 8.400,00 e gera as duas duplicatas. Cada uma pode ser protestada sozinha se não for paga.

Boleto, duplicata escritural e desconto

Hoje a duplicata quase nunca circula em papel. O banco cobra pelo boleto com os dados da duplicata.

A Lei 13.775/2018 criou a duplicata escritural. Ela é emitida por lançamento num sistema eletrônico de escrituração autorizado.

No desconto de duplicatas, o banco antecipa o valor ao vendedor e cobra uma taxa. No vencimento, o banco recebe do comprador.

Duplicata de serviço

O art. 20 permite que empresas de serviços emitam fatura e duplicata. A fatura deve descrever a natureza dos serviços prestados.

Escolas, oficinas e agências podem usar o mesmo modelo. Troque «venda mercantil» por «prestação de serviços» no texto do aceite.

Controle das duplicatas a receber

Cada duplicata tem número, cliente, valor e vencimento. Uma planilha com esses campos mostra o que vence na semana.

A Makatea manda o lembrete de cada duplicata pelo WhatsApp antes do vencimento. Quando o cliente paga, a Makatea registra o pagamento e atualiza a lista. Teste grátis por 14 dias, sem cartão.