O que é cobrança e como cobrar sem perder o cliente
Baseado no Código de Defesa do Consumidor, art. 42 · Revisado em outubro de 2026
Cobrança é o pedido de pagamento de um valor que o cliente deve ao credor. Ela começa antes do vencimento, com um lembrete, e continua depois dele até o acerto. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor permite cobrar. O que ele proíbe é expor o consumidor ao ridículo, constranger ou ameaçar. Uma boa cobrança traz valor, data e um jeito fácil de pagar.
Cobrança em números: um exemplo de um mês
Pense numa escola de idiomas com 200 alunos e mensalidade de R$ 450. O faturamento do mês é de R$ 90.000.
No dia 10, 34 alunos ainda não pagaram. São R$ 15.300 em aberto, ou 17% do mês. A tabela mostra o que costuma acontecer com e sem régua de cobrança.
| Momento | Sem lembrete | Com régua de cobrança |
|---|---|---|
| 3 dias antes do vencimento | Nenhum aviso | Lembrete com valor, data e Pix |
| Dia do vencimento | Nenhum aviso | Aviso de que vence hoje com o link |
| 3 dias depois | A secretaria liga para alguns | Mensagem perguntando se já pagou |
| 7 dias depois | Planilha com 34 nomes | Pedido de nova data por mensagem |
| 30 dias depois | Atrasos antigos acumulados | Carta de cobrança para quem sobrou |
Os números do exemplo são ilustrativos. Cada carteira tem a sua taxa de atraso. O ponto é outro. Quem esquece o vencimento paga quando recebe o lembrete certo no dia certo.
O que a lei permite na cobrança
O credor tem o direito de cobrar o que é devido. O Código Civil diz que o atraso numa dívida com data certa já constitui mora (art. 397). Ou seja, vencido o prazo, o devedor está em atraso sem precisar de aviso.
O Código de Defesa do Consumidor define como essa cobrança acontece quando o cliente é consumidor. O art. 42 traz a regra principal.
- Art. 42. O consumidor inadimplente não pode ser exposto a ridículo nem a constrangimento ou ameaça.
- Art. 42, parágrafo único. Quem cobra valor indevido devolve em dobro o que recebeu a mais, salvo engano justificável.
- Art. 42-A. Todo documento de cobrança traz nome, endereço e CPF ou CNPJ do fornecedor.
- Art. 43, § 2º. A inclusão em cadastro de inadimplentes é comunicada por escrito ao consumidor.
- Art. 52, § 1º. Em vendas a prazo ou financiadas, a multa de mora fica em até 2% da prestação.
- Art. 71. Usar ameaça, coação ou afirmação falsa na cobrança é crime.
O art. 71 cita também a cobrança que interfere no trabalho, no descanso ou no lazer. Por isso a mensagem vai em horário comercial e para a própria pessoa.
O que a lei proíbe na prática
A lei não traz uma lista de frases proibidas. Os tribunais e os Procons olham o efeito da cobrança sobre o consumidor. Estas condutas costumam gerar problema.
- Cobrar em grupo de WhatsApp, em rede social ou na frente de outras pessoas.
- Ligar ou mandar mensagem para parentes, vizinhos ou o chefe do devedor.
- Ameaçar com polícia, prisão ou exposição pública.
- Mandar dezenas de mensagens no mesmo dia ou de madrugada.
- Cobrar valor errado ou já pago sem conferir antes.
- Negar o recibo a quem pagou, contra o art. 319 do Código Civil.
Alguns setores têm regras próprias. Escolas não podem suspender provas nem reter documentos por atraso (Lei 9.870/1999, art. 6º). No aluguel, o inquilino paga no prazo do contrato ou até o sexto dia útil do mês seguinte (Lei 8.245/1991, art. 23).
Tipos de cobrança
A palavra cobrança cobre momentos diferentes. Cada um pede um tom e um canal.
| Tipo | Quando acontece | Quem faz |
|---|---|---|
| Preventiva | Antes do vencimento | O próprio negócio, com lembrete |
| Administrativa | Do dia do vencimento até uns 60 dias | O próprio negócio, por mensagem e e-mail |
| Extrajudicial | Atrasos longos, com carta formal ou acordo | O negócio, um advogado ou uma empresa de cobrança |
| Judicial | Quando não há acordo e a dívida tem prova | Advogado, com ação de cobrança ou execução |
A cobrança preventiva é a mais barata. Ela evita que o atraso aconteça. A administrativa resolve a maioria dos atrasos recentes. As duas últimas custam mais e demoram meses.
Cobrança simples no banco
Cobrança simples é uma modalidade bancária de boleto. O banco emite os boletos da empresa, recebe os pagamentos e credita o valor na conta dela.
Na cobrança simples os boletos não ficam como garantia junto ao banco. Nas modalidades caucionada e descontada, eles ficam. Para um negócio que só quer receber, a cobrança simples é a mais usada.
O boleto registrado traz CNPJ do beneficiário, valor, vencimento e linha digitável. O banco devolve um arquivo de retorno com os boletos pagos. Esse arquivo ajuda a conferir quem pagou antes de mandar o próximo lembrete.
Como cobrar passo a passo
- Junte numa planilha nome, telefone, valor e vencimento de cada cliente.
- Confira quem já pagou antes de qualquer mensagem.
- Mande um lembrete três dias antes do vencimento com o valor e o Pix.
- Avise no dia do vencimento com o link de pagamento.
- Pergunte três dias depois se o pagamento já foi feito.
- Proponha uma nova data aos sete dias.
- Mande uma carta de cobrança formal a quem passar de 30 dias.
- Dê recibo a cada pagamento e pare os avisos de quem pagou.
Essa sequência tem nome no Brasil. Ela se chama régua de cobrança. Cada passo tem dia, canal e mensagem definidos antes.
Mensagens de cobrança para cada etapa
Três exemplos curtos para WhatsApp. Troque o que está entre colchetes.
- Antes do vencimento. Oi, [Nome]! Sua mensalidade de [valor] vence em [data]. O Pix é [chave Pix]. Obrigado!
- No dia. Bom dia, [Nome]. Hoje vence sua mensalidade de [valor]. Pode pagar por este link [link de pagamento].
- Depois do vencimento. Oi, [Nome]. Ainda não identificamos o pagamento de [valor] de [data]. Se já pagou, pode mandar o comprovante?
As páginas de mensagens trazem a sequência completa, com versões para e-mail e SMS.
Cobrança e relacionamento com o cliente
Quem cobra todo mês cobra as mesmas pessoas de novo. O tom da cobrança de hoje decide a renovação do ano que vem.
A cobrança feita pelo próprio negócio mantém o nome e a voz que o cliente conhece. Uma ligação de terceiro costuma soar como ruptura.
Agradeça cada pagamento com um recibo. O cliente que recebe o recibo na hora confia mais no próximo lembrete.
Cobrança e proteção de dados
A LGPD permite usar os dados do cliente para cumprir o contrato que ele assinou (art. 7º, V). Lembrar um pagamento desse contrato entra nessa base.
O cliente pode pedir acesso, correção ou eliminação dos dados (art. 18). Guarde só o que a cobrança precisa. Nome, contato, valor e vencimento bastam.
Como um negócio que cobra todo mês organiza a cobrança
Escolas, provedores de internet e imobiliárias cobram centenas de clientes por mês. Fazer cada mensagem à mão toma dias da equipe.
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Fontes
- Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, arts. 42, 42-A, 43, 52 e 71. planalto.gov.br, lido em 15/10/2026.
- Lei 10.406/2002, Código Civil, arts. 319 e 397. planalto.gov.br, lido em 15/10/2026.
- Lei 9.870/1999, mensalidades escolares, art. 6º. planalto.gov.br, lido em 15/10/2026.
- Lei 8.245/1991, Lei do Inquilinato, art. 23. planalto.gov.br, lido em 15/10/2026.
- Lei 13.709/2018, LGPD, arts. 7º e 18. planalto.gov.br, lido em 15/10/2026.
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Perguntas frequentes
Cobrar pelo WhatsApp é permitido?
Sim. O credor pode lembrar o próprio cliente pelo WhatsApp. A mensagem vai no privado, em horário comercial e sem ameaça.
Posso cobrar juros e multa do cliente atrasado?
Sim, se estiverem no contrato. Em vendas a prazo para consumidor, a multa de mora fica em até 2% da prestação, pelo art. 52 do CDC.
Qual é o horário certo para cobrar?
Horário comercial. A lei pune a cobrança que interfere no descanso ou no lazer. De segunda a sexta, das 9h às 18h, é o mais seguro.
Posso cobrar um parente do devedor?
Não. A cobrança vai para quem deve. Falar da dívida com terceiros expõe o consumidor, o que o art. 42 proíbe.
Quantas mensagens de cobrança posso mandar?
Uma por momento da régua. Várias no mesmo dia viram constrangimento. Espace os avisos por alguns dias.
O que acontece se eu cobrar um valor já pago?
Você pode ter de devolver em dobro. O parágrafo único do art. 42 prevê isso, salvo engano justificável. Confira os pagamentos antes de cada envio.
O que é cobrança extrajudicial?
É a cobrança feita fora da Justiça. Inclui mensagens, cartas e acordos. Ela vem antes de qualquer ação judicial.
Preciso avisar antes de negativar o cliente?
Sim. O art. 43 do CDC exige que o consumidor seja comunicado por escrito antes da inclusão no cadastro.
A Makatea cobra comissão sobre o que eu recebo?
Não. A Makatea cobra um plano mensal em USD. O dinheiro dos clientes cai direto na sua conta.
Qual o conceito de cobrança?
Cobrança é o ato de pedir a alguém o pagamento de um valor que ele deve, antes ou depois do vencimento, por mensagem, carta, telefone ou pela Justiça.
Qual a forma correta de fazer cobrança?
Lembrar antes do vencimento, avisar no dia, cobrar com educação depois e dar um último aviso com prazo, sempre sem constranger o cliente, como exige o art. 42 do CDC.
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